Política de Reembolso, Garantia e Devolução

Em vigor 📅 Última atualização: 18/06/2026

1 Sobre os produtos digitais

Vendemos chaves de licença digitais (Reset WIC, Firmware WIC e outros) para impressoras Epson. Após a confirmação do pagamento, a chave é enviada automaticamente por e-mail em poucos minutos.

Por se tratar de produto digital de entrega imediata, aplicam-se regras específicas de reembolso, baseadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Marco Civil da Internet, conforme detalhado nesta política.

2 Direito de arrependimento (7 dias)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do pagamento, mesmo sem motivo, desde que a chave ainda não tenha sido utilizada com sucesso na impressora.

Como nosso produto é digital e a chave é válida para uma única utilização, consideramos "utilizada" qualquer chave que tenha sido aplicada e gerado reset bem-sucedido na impressora do cliente.

3 Quando o reembolso é aceito

O reembolso integral será concedido nas seguintes situações:

  • Chave inválida ou já utilizada: se a chave entregue não funcionar por defeito de origem (chave duplicada, expirada ou inválida);
  • Incompatibilidade não informada: se a impressora informada pelo cliente no momento da compra constava como compatível e na verdade não é;
  • Erro técnico não resolvido: se o suporte não conseguir resolver o problema em até 5 dias úteis após a abertura do chamado;
  • Cobrança duplicada: se o pagamento foi processado mais de uma vez por erro do sistema;
  • Arrependimento (até 7 dias): chave ainda não utilizada e dentro do prazo legal.

4 Quando o reembolso NÃO se aplica

Não realizamos reembolso nos seguintes casos:

  • Chave já utilizada com sucesso (reset realizado na impressora);
  • Compra fora do prazo de 7 dias e sem comprovação de defeito;
  • Erro do cliente na escolha do modelo: quando o cliente informa um modelo incompatível e a divergência foi apenas no preenchimento;
  • Uso indevido do utilitário WIC Reset: problemas causados por uso incorreto do software fora de nossas instruções;
  • Problemas físicos da impressora não relacionados ao contador de tinta (cabeça travada, peças danificadas, etc.);
  • Recusa em fornecer evidências: quando o cliente se recusa a enviar prints/vídeos do problema solicitados pelo suporte.

5 Como solicitar reembolso

Para solicitar o reembolso, o cliente deve:

  1. Entrar em contato pelo WhatsApp ou e-mail informando o número do pedido;
  2. Descrever o problema com clareza;
  3. Enviar print/foto/vídeo da tela de erro do WIC Reset Utility (se aplicável);
  4. Informar o modelo exato da impressora e a chave que recebeu;
  5. Aguardar o retorno da nossa equipe de suporte.

Solicitações sem essas informações podem atrasar a análise.

6 Prazo de análise

Após receber sua solicitação completa, nossa equipe tem até 5 (cinco) dias úteis para analisar o caso e dar resposta.

Durante esse período podemos:

  • Enviar uma chave de substituição sem custo (se o problema for resolvível);
  • Solicitar mais informações ou testes;
  • Aprovar o reembolso integral;
  • Recusar o pedido com justificativa formal.

7 Forma e prazo de devolução

Reembolsos aprovados são processados da seguinte forma:

  • Pix: devolução em até 5 dias úteis na mesma chave Pix usada na compra (ou outra informada pelo cliente);
  • Cartão de crédito: estorno pela operadora em até 2 faturas (prazo controlado pelo banco/operadora, geralmente 30-60 dias);
  • Cartão de débito: devolução via Pix em até 5 dias úteis.

Sempre devolvemos pela mesma forma de pagamento da compra original, salvo acordo entre as partes.

8 Garantia da chave

Toda chave vendida tem garantia de funcionamento de 7 dias contados a partir do envio por e-mail. Se a chave apresentar problema dentro desse prazo, faremos a substituição gratuita ou o reembolso, conforme o caso.

A garantia não cobre:

  • Problemas causados por mau uso ou tentativa de uso em modelos incompatíveis;
  • Falhas da impressora não relacionadas à chave;
  • Atualizações de firmware da Epson que possam afetar o funcionamento da chave (situação rara, mas possível).

9 Disputas e ouvidoria

Caso o cliente discorde da decisão final, pode recorrer:

  • Ao nosso canal de ouvidoria (e-mail abaixo), com prazo de resposta de até 10 dias úteis;
  • Aos órgãos de defesa do consumidor (Procon, consumidor.gov.br);
  • À operadora do cartão (para abertura de chargeback, dentro do prazo regulamentar).

Pedimos que sempre tentem primeiro a resolução direta conosco — somos transparentes e queremos resolver.

10 Contato

Para iniciar uma solicitação de reembolso ou esclarecer dúvidas sobre esta política:

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